“Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.” (Mahatma Gandhi) 

Normalmente, ouvimos pessoas avocarem a si direitos, bem mais do que reconhecerem seus deveres. Mas, será que elas sabem o que são direitos? O Direito é um conjunto normativo, vinculante e impositivo, que visa permitir uma estabilidade nas relações da coletividade, levando em conta, indivíduos, grupos e Estado. Essas normas são formadas e aplicadas com influência de fenômenos diversos como religião, política, economia, cultura, moral, linguagem, … Dentro desse normativo há direitos e deveres. Em regra, você poder exercer, não exercer e renunciar a direitos, mas não pode deixar de cumprir seus deveres, salvo se outra norma assim o permitir. Certo é que a todo direito corresponde pelo menos um dever, o de respeito àquele direito. O direito afasta o poder da força, como dizia Rui Barbosa (“A força do direito deve superar o direito da força”). O exercício dos direitos não pode ser abusivo, tal qual não podem ser irrazoáveis os deveres. O direito garante poderes ao seu titular, mas também impõe a ele limitações, inclusive na sua liberdade. “Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.” (Barão de Montesquieu) Já se percebe que a interpretação e aplicação das normas não é fácil. Em sistemas jurídicos complexos com muitas normas, tudo fica mais complicado. A habilidade de interpretação e uso das normas pode se tornar uma ferramenta para o descumprimento dos deveres ou abuso de direitos. Esse é o mote de grande parte das situações que fazem estar presente a denominada “impunidade”. Outro aspecto importante é que o exercício do direito e, na maioria das vezes sua garantia, dependem de prova. Desde Roma antiga, existe um conceito: “O Direito não socorre aos que dormem.”. Portanto, é importante que façamos exercício efetivo e comprovado de nossos direitos, tanto quanto questionemos de igual forma o eventual desrespeito a eles. E o faça sempre a tempo e a hora. ”A justiça é o direito do mais fraco.” (Joseph Joubert)  Afinal, deixar de exercer um direito ou permitir sua ofensa contínua gera uma tolerância e “toda a tolerância se torna, com o tempo, num direito adquirido” (Georges Clemenceau). Por outro lado, precisamos também cumprir nossos deveres, começando pelo respeito aos direitos alheios. Só há sociedade civilizada quando o Direito (direitos e deveres) é plenamente exercido. Não existem deveres maiores ou menores, mais ou menos importantes ou obrigatórios e dispensáveis. “É no desprezo dos pequenos deveres que se faz a aprendizagem das grandes faltas.” (Suzanne Necker) Precisamos ter consciência de nossos deveres e cumprí-los. Essa é a base da virtude da honra e da integridade. “Aquele que apenas pensa nos deveres a cumprir quando lhos recordam, não é digno da menor estima.” (Plauto) Não concorda com alguns deveres? Antes de descumpri-los questione judicialmente ou lute pela revisão da lei. “Não existem deveres que não sejam nobres.” (Alessandro Manzo) Isso tudo vale também para o Estado. A existência de eleições livres e limpas, acrescida a garantia de respeito ao Direito, caracterizam o denominado Estado Democrático e de Direito. O Estado deve respeitar os direitos e cumprir seus deveres, mas o Estado tem outro papel importante que é garantir o respeito aos direitos dos cidadãos e exigir a eles o cumprimento de seus deveres. E assim o faz pela Justiça ou pela Administração Pública. Melhor seria que o Estado pudesse focar mais no atendimento de nossas necessidades que nos aspectos de garantia do Direito. Mas isso depende muito mais dos cidadãos. O jurista romano Ulpiano, que muito influenciou o direito na sua formação, lembrava que: “Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence.”. Se assim fosse, tudo já seria bem mais tranquilo. 

Autoria: Fernando Sá 

Autores citados: Mahatma Gandhi, Rui Barbosa, Barão de Montesquieu, Joseph Joubert, Georges Clemenceau, Alessandro Manzo, Ulpiano 

Foto: Tyler Merbler (Flickr)